quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Como será a adequação das corporações ao novo Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais do Brasil?

17 Comandantes se reúnem em ITU para fortalecer a GCM.
Recentemente aprovado a lei 13.022/2014 pelo Congresso Nacional, que institui o poder de polícia para o patrulhamento preventivo dentro do território do município.
Entre os assuntos abordados no encontro, fez parte da pauta convênios e consórcios de colaboração mútua entre os municípios, formação acadêmica dos policiais com padrão nacional proposto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, aposentadoria especial para os agentes das guardas civis e porte de arma institucional com validade em todo território do Estado de São Paulo (Art. 3º, III, Portaria DPF nº 365).
Também foi discutida a padronização do uniforme, das cores das viaturas, das divisas de graduações de classes e postos e das carteiras de identidade funcional, sendo mantido o brasão de cada município e o distintivo de cada corporação, utilização das freqüências de rádio das cidades vizinhas de forma mútua e recíproca, troca de informações oficiais de inteligência referentes a índices de criminalidade municipal que poderá ter repercussão regional, tais como, veículos furtados ou roubados, procurados pela Justiça, ataques de facções criminosas, etc.
Presidida pelo Comandante Geral do Município anfitrião, foi realizada através de apresentação visual a exposição da estrutura funcional e operacional da Guarda Civil de Sorocaba, como modelo para a padronização proposta.
O Sr. Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais veio especialmente para prestigiar o evento.