Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares
defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da
categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência
publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da
Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a
“ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de
outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento
que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma
polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de
segurança”, sustentou.
Vicentinho apoia as Guardas |
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva
desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação
pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a
consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a
realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.
Proposta
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.
O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a
proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao
Congresso.
Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.
Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não
teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia
Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos
porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para
pressionar a votação da PEC [534/02,
do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”,
afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada
em Plenário.
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