Na manhã desta quinta feira 12/07/2012, a Associação dos Guardas Municipais de Garanhuns reuniram-se com o Prefeito Sr. Luiz Carlos de Oliveira no Palácio Celso Galvão, na ocasião o presidente da associação o GM Cicero Santana frisou na importância do diálogo entre o executivo0 e seus funcionários. Mas o assunto principal foi a entrega de uma lista de reinvidicações que toda a Guarda Municipal necessita urgentimente que seja atendida para garantir uma melhor prestação de serviçopor parte de toda a Guarda Municipal de Garanhuns.
Segue á Pauta:
1º Instituir Lei que garanta o pagamento do abono de risco de vida ou periculosidade aos guardas municipais, com base no Art. 7º/Inciso XXIII da CF, combinado com a Lei 8112/90 dos Servidos Públicos, no Art. 61/ Inciso IV.
2º Nomeação de um Gestor Municipal junto ao Ministério da justiça/ PRONASCI, para que o mesmo faça o cadastro dos guardas no programa bolsa formação do PRONASCI, para assim receber o incentivo da bolsa formação; uma vez que boa parte dos guardas já fizeram alguns cursos e estão aptos á receber á bolsa.
3º Firmar termo de adesão e cooperação junto ao ministério da justiça/PRONASCI, para capacitações dos guardas e aquisição de novos equipamentos, tais como viatura, rádio comunicadores, EPI (equipamento de proteção individual) exemplo: coletes balísticos, capacetes, luvas, botas, espargiador, tonfas, algemas e etc.
4º criação de uma base salarial que valorize á categoria de guardas.
5º Firma convênio com á Policia Federal, para aquisição do porte de arma funcional, com base na Lei. 10.826/03.
6º autorização para registro de escrituração em nome da ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS do terreno doado por este município à esta entidade.
1º Instituir Lei que garanta o pagamento do abono de risco de vida ou periculosidade aos guardas municipais, com base no Art. 7º/Inciso XXIII da CF, combinado com a Lei 8112/90 dos Servidos Públicos, no Art. 61/ Inciso IV.
2º Nomeação de um Gestor Municipal junto ao Ministério da justiça/ PRONASCI, para que o mesmo faça o cadastro dos guardas no programa bolsa formação do PRONASCI, para assim receber o incentivo da bolsa formação; uma vez que boa parte dos guardas já fizeram alguns cursos e estão aptos á receber á bolsa.
3º Firmar termo de adesão e cooperação junto ao ministério da justiça/PRONASCI, para capacitações dos guardas e aquisição de novos equipamentos, tais como viatura, rádio comunicadores, EPI (equipamento de proteção individual) exemplo: coletes balísticos, capacetes, luvas, botas, espargiador, tonfas, algemas e etc.
4º criação de uma base salarial que valorize á categoria de guardas.
5º Firma convênio com á Policia Federal, para aquisição do porte de arma funcional, com base na Lei. 10.826/03.
6º autorização para registro de escrituração em nome da ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS do terreno doado por este município à esta entidade.
O Sr. Prefeito salientou a importância da união da categoria em buscar melhorias e deixou bem claro que o que tiver condições de ser feito ele fará, claro que após uma análise da pauta pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal.
Segue as imagens deste encontro:
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